Resposta direta: pode — contribuindo como segurada facultativa. Quem não exerce atividade remunerada (donas e donos de casa, estudantes maiores de 16) pode se filiar ao INSS por escolha e construir aposentadoria por idade, além de ter acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e deixar pensão. Para a família de baixa renda, existe ainda a alíquota de 5% do salário mínimo — hoje poucas dezenas de reais por mês.

Os três planos do facultativo

5% do salário mínimo — exclusivo da dona/dono de casa de família de baixa renda: inscrição no CadÚnico, renda familiar de até 2 salários mínimos e sem renda própria. Dá direito a aposentadoria por idade (valor: 1 salário mínimo), auxílio-doença, salário-maternidade, pensão aos dependentes. Não vale para aposentadoria por tempo de contribuição nem conta integralmente para certidões entre regimes.

11% do salário mínimo — plano simplificado para qualquer facultativo: mesmos benefícios, sempre pelo mínimo.

20% sobre valor escolhido (do mínimo ao teto) — o plano completo, que permite benefícios acima do mínimo e contagem plena.

Nos planos reduzidos, é possível complementar depois a diferença para 20% se os planos maiores se tornarem interessantes — a porta não se fecha.

O requisito que derruba o plano de 5%: o CadÚnico

A validade das guias de 5% depende de a família estar no CadÚnico atualizado e dentro da renda. Anos de contribuição podem ser glosados na hora da aposentadoria se o cadastro estava vencido no período — a tragédia silenciosa desse plano. Regra prática: atualizou a vida (mudança, emprego do cônjuge), atualiza o CRAS; e a cada 2 anos, revalida mesmo sem mudança.

O que a dona de casa acumula com isso

Com 15 anos de contribuições (180 carências) e 62 anos de idade: aposentadoria por idade. Antes disso, desde as primeiras competências: salário-maternidade (10 carências), auxílio por incapacidade (12), aposentadoria por invalidez, e — o que as famílias esquecem — pensão por morte ao marido e filhos se ela faltar: o trabalho doméstico vira proteção para a casa inteira.

Detalhes que valem dinheiro

Facultativo não pode pagar retroativo: a filiação nasce no primeiro pagamento em dia — comece hoje, não "quando sobrar". Quem fez bicos informais em algum período pode se enquadrar como contribuinte individual nesses meses (aí sim com possibilidade de acerto retroativo comprovando a atividade). E quem já teve carteira assinada no passado soma tudo: as contribuições antigas + as de facultativa fecham a conta dos 15 anos mais cedo do que se imagina.

Vale a pena?

Aos 5%, o custo de uma década inteira de contribuição é menor que o de um único ano de benefício recebido — matematicamente, é dos melhores contratos do sistema. A conferência certa antes de começar: emitir o CNIS (ver o que já existe), escolher o plano pelo objetivo, e regularizar o CadÚnico. Aposentadoria de dona de casa não é favor: é projeto — e começa com uma guia de poucas dezenas de reais.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR