Resposta direta: o MEI tem direito a auxílio por incapacidade temporária como qualquer segurado: 12 contribuições de carência (dispensadas em acidente e doenças graves), guias DAS em dia e incapacidade comprovada. O valor, para quem recolhe só os 5% do DAS, é de um salário mínimo. Os tropeços típicos são três: atraso nas guias, a confusão "CNPJ ativo = capacidade" e o esquecimento do pedido de prorrogação.

O que o DAS compra

Dentro do boleto mensal do MEI mora a contribuição previdenciária (5% do mínimo). Ela garante: auxílio-doença, aposentadoria por idade e por invalidez, salário-maternidade (10 carências) e pensão/auxílio-reclusão aos dependentes. O que ela não compra: aposentadoria por tempo de contribuição (exigiria complementar 15%) e — atenção — auxílio-acidente, excluído da categoria de contribuinte individual pela regra atual.

Carência e o calcanhar do MEI: o atraso

São 12 competências — e vale a regra dura: guia paga em atraso, em regra, não conta para carência. O MEI que paga "de monte" a cada 6 meses pode ter CNIS cheio e carência vazia. Exceções que salvam: acidente de qualquer natureza e as doenças graves da lista legal (câncer, cardiopatia grave etc.) dispensam carência — basta a qualidade de segurado, que o pagamento regular mantém (e o período de graça estende por 12+ meses após a última guia).

Como pedir

Meu INSS → "Benefício por incapacidade", anexando: relatórios médicos com CID, limitações e prazo estimado, exames, e comprovantes dos DAS. A perícia avalia a incapacidade para a sua atividade real — descreva-a: o MEI pedreiro com o braço quebrado é um caso óbvio; o MEI de confeitaria com a mão queimada, também. Durante o benefício, a regra de ouro: não faturar. O CNPJ pode permanecer aberto e inerte; notas emitidas no período são lidas como trabalho e derrubam o benefício. Atividade tocada por terceiro (funcionário, cônjuge) é situação defensável — documente quem operou.

Durante o afastamento, o DAS continua?

O débito do DAS não se suspende automaticamente — e deixar de pagar derruba a cobertura futura. Planeje o fluxo: manter as guias em dia durante o benefício preserva a sequência de carências e a proteção para o próximo evento. (A parcela do INSS sobre o período de benefício comporta nuances — oriente-se no caso concreto.)

Negativas típicas do MEI — e as viradas

"Carência insuficiente" por guias em atraso: confira se o caso dispensa carência (acidente/doença grave) ou se há contribuições antigas de outras categorias somáveis — empregos de carteira do passado entram na conta. "Capacidade constatada" em 10 minutos de perícia: recurso em 30 dias ou JEF com perito judicial. E o lembrete final do empreendedor: o MEI que sofreu acidente com sequela e tinha vínculo empregatício na data do trauma (antes de abrir o CNPJ) pode ter o auxílio-acidente pela categoria da época — a foto do dia do acidente decide, e vale a investigação.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR