Resposta direta: o 13º (abono anual) é pago a quem recebe benefício previdenciário: aposentadorias de todas as espécies, pensão por morte, auxílio por incapacidade, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Fica de fora quem recebe benefício assistencial: BPC/LOAS não tem 13º. O pagamento, nos últimos anos, tem sido antecipado para abril/maio e maio/junho por decreto — mas a regra legal básica o situa com as folhas de agosto/setembro e novembro/dezembro: a data exata de cada ano sai no calendário oficial.

Quem recebe — a lista completa

Aposentados (idade, tempo, especial, invalidez, PCD); pensionistas por morte; quem recebeu auxílio por incapacidade temporária no ano (proporcional aos meses de benefício); seguradas em salário-maternidade (proporcional); titulares de auxílio-acidente — sim, o abono acompanha; e dependentes em auxílio-reclusão.

Quem não recebe — e por quê

BPC/LOAS (idoso e deficiência): benefício assistencial, sem contribuição e, por desenho legal, sem abono — a diferença mais sentida entre o BPC e uma aposentadoria de igual valor, e mais um motivo para quem tem alguma carência verificar se não alcança benefício previdenciário antes de aceitar o LOAS. Também não têm 13º: RMV antiga? tem regras próprias; seguro-desemprego e benefícios trabalhistas não entram — são outro sistema.

Como se calcula

Um duodécimo (1/12) do benefício de dezembro por mês de recebimento no ano — quem recebeu o ano inteiro leva o valor cheio; quem teve benefício por 5 meses, 5/12. Sobre a segunda parcela incide o IR retido, quando devido (aposentadorias tributáveis); a primeira parcela vem sem desconto. Benefícios isentos (como o auxílio-acidente, pela natureza indenizatória, e os casos de isenção por doença grave) não sofrem retenção.

Os atrasados têm 13º embutido

Detalhe que vale conferência em toda concessão com retroativo: o cálculo dos atrasados deve incluir os abonos anuais de cada ano do período. RPV de 5 anos de auxílio-acidente = 60 parcelas + 5 abonos. Planilhas que esquecem os abonos deixam um pagamento inteiro por ano na mesa — erro recorrente e cobrável.

Perguntas rápidas

Benefício começou em novembro: recebo? Proporcional — 2/12. Pensão dividida entre três: como fica? Cada cota recebe seu abono proporcional. O INSS pode "pular" o 13º? Não — a antecipação é discricionária, o pagamento em si é lei: não caiu até o fim do ano, é falha a reclamar (Ouvidoria/135 e, no limite, cobrança judicial). Consignado desconta do 13º? O abono compõe margem própria conforme o contrato — leia o seu antes de contar com o valor cheio. Para o orçamento das famílias que vivem de benefício, o abono é o respiro do ano: saiba a que título ele vem — e confira quando não vier.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR