Resposta direta: o traumatismo cranioencefálico — CID S06, típico dos acidentes de moto e das quedas graves — pode deixar sequelas que não aparecem no raio-X do gesso: dores de cabeça crônicas, epilepsia pós-traumática, perda de memória e concentração, alteração de humor, tontura, zumbido. Todas podem reduzir a capacidade de trabalho — e todas podem fundamentar benefícios, inclusive o auxílio-acidente, desde que documentadas, que é onde esses casos tropeçam.

As sequelas que o TCE costuma deixar

Neurológicas: epilepsia pós-traumática (crises que vetam direção, altura, máquinas), cefaleia crônica, déficits motores e de equilíbrio, alterações de fala. Cognitivas: memória recente falhando, atenção que não sustenta uma tarefa, lentidão de raciocínio — a pessoa "voltou ao normal" aos olhos alheios e não dá conta do serviço de antes. Sensoriais: tontura, zumbido, perda auditiva ou olfativa. Comportamentais: irritabilidade, desinibição, depressão pós-TCE. A tragédia probatória: são sequelas invisíveis — e famílias as normalizam ("ele ficou meio esquecido depois do acidente") em vez de documentá-las.

Como transformar o invisível em prova

O exame-chave é a avaliação neuropsicológica: bateria de testes que mede memória, atenção e funções executivas em números — o equivalente cognitivo da goniometria. Somam-se: tomografias/ressonâncias da época (a contusão, o hematoma, a craniotomia documentados), eletroencefalograma nas epilepsias, relatórios de neurologista e psiquiatra com limitações descritas, e — valiosíssimo — o relato documentado do empregador: queda de produtividade, remanejamento, advertências que nunca existiram antes do acidente.

Os benefícios possíveis

Auxílio por incapacidade: na fase aguda e nas reabilitações — TCEs graves sustentam afastamentos longos. Auxílio-acidente: consolidado o quadro com sequela que reduz a capacidade (o motorista profissional que desenvolveu epilepsia está proibido da própria profissão; o operador com déficit de atenção virou risco na máquina) — 50% do salário de benefício, mensal, junto com o salário. Aposentadoria por incapacidade: nos TCEs graves com sequelas múltiplas que inviabilizam qualquer reinserção real. E não esqueça o acréscimo de 25% quando há dependência de cuidador.

A epilepsia pós-traumática merece parágrafo próprio

Uma única consequência — crises convulsivas — redesenha a vida laboral: CNH suspensa, trabalho em altura vetado, máquinas vetadas, turnos noturnos desaconselhados. Para profissões inteiras (motorista, operador, eletricista), é incompatibilidade direta e demonstrável por simples confronto entre o laudo neurológico e a CTPS. Casos assim, bem montados, estão entre os mais sólidos do auxílio-acidente.

O roteiro da família

Peça o prontuário completo da internação (Glasgow da entrada, imagens, cirurgias); agende avaliação neuropsicológica; monte o diário de sequelas (crises, esquecimentos, episódios — com datas); e compare o antes/depois profissional com documentos. O TCE rouba exatamente a capacidade de se organizar para reivindicar — por isso, nesses casos mais que em todos, quem ama documenta. Prazos de sempre: benefício requerível a qualquer tempo, retroativo limitado aos últimos 5 anos.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR