Resposta direta: o critério legal do BPC é renda, não patrimônio: ter casa própria (sobretudo a que se mora), um carro usado ou um terreninho herdado não veda o benefício por si. O que o patrimônio faz é entrar na leitura global da vulnerabilidade — um carro de luxo conversa mal com a alegação de miséria. Entenda onde está a linha.

O que a lei exige — e o que não exige

A régua da LOAS: renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (flexibilizável a 1/2 conforme a vulnerabilidade). Não há, na lei, teto de patrimônio, vedação a imóvel próprio ou a veículo. A casa em que a família mora é, aliás, irrelevante por definição — morar em imóvel próprio quitado e humilde é o retrato típico do beneficiário do BPC.

Onde o patrimônio entra pela janela

Na avaliação concreta da miserabilidade — administrativa e, principalmente, judicial. Bens que geram renda (imóvel alugado, carro de aplicativo) têm sua renda computada normalmente. Bens incompatíveis com a alegada necessidade (veículo novo de alto valor, múltiplos imóveis) autorizam o indeferimento pela leitura global — o juiz também olha o conjunto. Já os bens coerentes com a vida simples — a casa única, o carro popular velho usado para levar o filho com deficiência às terapias, a moto de trabalho — não só não prejudicam como às vezes reforçam o caso (o carro adaptado ou usado para tratamento é despesa, não luxo).

O carro, em particular

É a dúvida número 1 das famílias. A resposta prática dos tribunais: veículo modesto e antigo, especialmente quando instrumento de tratamento (levar a pessoa com deficiência a terapias — realidade sem transporte público adaptado) ou de trabalho precário, não descaracteriza a vulnerabilidade. Documente o uso: declarações das clínicas, distâncias, a inexistência de alternativa de transporte. Veículo valioso e recente, sem justificativa: problema real — e maquiar propriedade (passar para o nome de parente às vésperas) é fraude que derruba tudo.

Herança, pensão do imóvel e outras pegadinhas

Recebeu herança de parte de um imóvel que não gera renda? Patrimônio ilíquido, em regra não computável como renda — mas informe com transparência. Vendeu um bem e está vivendo do dinheiro? O consumo da poupança aparece na conta da vulnerabilidade. Aluguel recebido, por menor que seja: renda declarável. A regra de ouro em todas: transparência total no CadÚnico e no processo — omissão descoberta vira corte com cobrança e mancha o caso justo que existia por baixo.

Se o INSS negar "por patrimônio"

Exija o fundamento escrito: negativa pura por "ter casa própria" ou "ter carro" sem análise de renda é juridicamente frágil e cai em recurso ou no Juizado — onde o estudo social na residência mostra o que o formulário não vê: o carro de 20 anos na garagem de terra ao lado da cadeira de rodas. Patrimônio conta história; quem a conta primeiro — e com documentos — define a versão que vale.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR