Tome como exemplo, apenas para ilustrar, uma auxiliar administrativa com surdez bilateral desde a infância. Ela sempre trabalhou com carteira assinada, nunca recebeu benefício por incapacidade e acreditava que só se aposentaria com as mesmas regras dos demais colegas.

Não é assim. A Lei Complementar 142/2013 criou uma aposentadoria própria para a pessoa com deficiência, e ela é bem menos conhecida do que deveria.

Como funciona a regra

Há duas portas. Pela aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência: 25 anos para o homem e 20 para a mulher no grau grave; 29 e 24 anos no grau moderado; 33 e 28 anos no grau leve. Pela aposentadoria por idade, exige-se 60 anos para o homem e 55 para a mulher, com 15 anos de contribuição e comprovação de deficiência por, no mínimo, 15 anos.

A deficiência auditiva costuma ser enquadrada em grau variável, conforme o resultado da avaliação biopsicossocial — e é justamente aí que o caso se decide.

O ponto que decide

A avaliação é feita por perícia médica e por serviço social do INSS, com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA). Ela não mede apenas o exame audiométrico: considera barreiras de comunicação, autonomia, convívio social e vida profissional. Um relatório fonoaudiológico detalhado e um histórico escolar e profissional bem documentado pesam mais do que se imagina.

Vale conferir

Se a deficiência existiu em períodos diferentes com graus diferentes, a lei permite a conversão entre os graus, o que pode antecipar a aposentadoria. É uma conta que raramente o segurado faz sozinho.

Quem tem deficiência auditiva e carteira assinada há muitos anos deveria, no mínimo, simular essa modalidade antes de pedir a aposentadoria comum.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802