Pense, como exemplo ilustrativo, em um marceneiro que perdeu parte do dedo indicador em uma serra. Ficou afastado alguns meses, recebeu auxílio por incapacidade, foi considerado apto e voltou para a mesma função. Encerrado o benefício, ninguém mais falou no assunto.

Esse é um dos cenários mais comuns de direito perdido por desinformação.

Por que ainda cabe benefício

O auxílio-acidente não depende de incapacidade para o trabalho. Ele é devido quando, consolidadas as lesões, restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitualmente exercida. A amputação de falange está entre as hipóteses listadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999.

O benefício tem natureza indenizatória, corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser acumulado com o salário — inclusive com o salário da mesma empresa onde ocorreu o acidente.

Quando começa a ser devido

A partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade relacionado ao mesmo acidente. Por isso, mesmo passados anos, costuma haver parcelas vencidas a discutir, respeitada a prescrição quinquenal.

Documentos que sustentam o pedido

CAT, prontuário do atendimento de urgência, relatório cirúrgico, exames de imagem, laudo do ortopedista descrevendo a limitação funcional e o histórico do benefício anterior no CNIS.

Se houve acidente com sequela permanente e o benefício por incapacidade foi cessado sem nenhuma outra providência, o caso merece revisão.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802