Considere, a título de exemplo, um vendedor que perdeu a visão de um olho ainda jovem, em um acidente doméstico. Ele dirige, trabalha, leva vida normal — e por isso nunca se viu como pessoa com deficiência.

O que diz a lei

A Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais. Antes dela, a Súmula 377 do STJ já garantia à pessoa com visão monocular o direito de concorrer às vagas reservadas em concurso público.

Para fins previdenciários, isso significa que a visão monocular pode, sim, abrir a porta da aposentadoria da LC 142/2013, com tempo de contribuição reduzido.

O que o INSS vai avaliar

O reconhecimento não é automático. A perícia médica e o serviço social aplicam a avaliação biopsicossocial e definem o grau — leve, moderado ou grave — conforme as barreiras enfrentadas. Na prática, a visão monocular tende a ser enquadrada no grau leve, o que já reduz o tempo exigido para 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).

Também é preciso comprovar há quanto tempo a deficiência existe, porque o tempo de contribuição só é convertido nos períodos em que ela esteve presente.

O que ajuda

Laudo oftalmológico com acuidade visual de cada olho, exames de campo visual, documentos antigos que indiquem a data da perda (prontuários, boletim de ocorrência, CAT) e relatos sobre as limitações no trabalho e no dia a dia.

Quem tem visão monocular e muitos anos de contribuição deve, antes de qualquer pedido, verificar se já reúne o tempo necessário nessa regra.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802