Considere, como exemplo ilustrativo, um auxiliar de cozinha industrial atingido por óleo quente, com queimadura de segundo e terceiro graus no antebraço e na mão. Recuperou-se, voltou ao trabalho, mas ficou com retração cicatricial que limita a extensão completa dos dedos.

Dois aspectos distintos

O primeiro é funcional: a retração reduz força e precisão para a atividade habitual. Esse é o fundamento direto do art. 86 da Lei 8.213/1991.

O segundo é estético. O Anexo III do Decreto 3.048/1999 contempla deformidades que causam repulsa ou prejuízo à atividade, especialmente em funções de atendimento ao público. Não é vaidade — é um critério legal.

Onde o caso se define

Na descrição técnica da sequela. Um laudo que diga apenas "cicatriz de queimadura" não sustenta o pedido. É preciso registrar extensão, localização, retração, limitação de amplitude articular e repercussão nas tarefas executadas.

Provas recomendadas

CAT, prontuário do atendimento inicial, relatórios de cirurgia plástica reparadora, fotografias clínicas, laudo com medição de amplitude de movimento e descrição das tarefas habituais no PPP.

E se já faz tempo?

O auxílio-acidente é devido desde o dia seguinte à cessação do benefício por incapacidade decorrente do mesmo acidente. Parcelas anteriores aos últimos cinco anos ficam prescritas, mas o direito ao benefício em si não se perde.

Se houve queimadura grave com sequela permanente, vale uma análise.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802