Imagine, em exemplo ilustrativo, um analista de dados dentro do espectro autista, diagnosticado na vida adulta. Trabalha há 19 anos com registro em carteira, tem excelente desempenho técnico e enfrenta dificuldades importantes de interação, sobrecarga sensorial e adaptação a mudanças.

Autismo é deficiência para fins legais

A Lei 12.764/2012 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso inclui a aposentadoria da LC 142/2013.

O grau é o que define o tempo

Leve, moderado ou grave — definidos pela avaliação biopsicossocial, não pelo nível de suporte descrito no laudo clínico, embora um dialogue com o outro. A diferença prática é grande: no grau moderado, o homem se aposenta com 29 anos de contribuição; no grave, com 25.

Diagnóstico tardio: um problema contornável

O obstáculo recorrente é comprovar que a deficiência já existia nos períodos trabalhados antes do diagnóstico. O autismo, porém, é condição do neurodesenvolvimento — por definição, presente desde a infância. Relatórios que afirmem expressamente essa origem, somados a registros escolares, relatos de acompanhamento e histórico ocupacional, costumam sustentar a retroação da data de início.

O que levar à avaliação

Laudo com CID e descrição funcional, avaliação neuropsicológica, relatórios de terapia, documentos escolares e um relato objetivo das barreiras no trabalho.

Vale simular essa regra antes de considerar a aposentadoria comum.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802