Imagine, ilustrativamente, um pedreiro que fraturou a tíbia em uma queda na obra. A fratura consolidou com desvio e uma perna ficou cerca de dois centímetros mais curta. Ele anda, trabalha, mas manca ao fim do dia e não sobe mais andaimes com segurança.

O pedido administrativo foi indeferido com a frase de sempre: "lesão consolidada sem redução da capacidade laborativa".

Por que o indeferimento costuma ser frágil

A conclusão pericial que se limita a afirmar a consolidação da fratura não enfrenta o que a lei exige. O art. 86 fala em sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual — e o encurtamento de membro com alteração de marcha está expressamente previsto no Anexo III do Decreto 3.048/1999.

Quando a decisão administrativa não confronta a sequela documentada com as exigências reais da função, ela se torna atacável.

O que muda o resultado

Escanometria ou radiografia com medição comparativa dos membros; laudo ortopédico descrevendo marcha, apoio e limitação para esforços; PPP ou descrição detalhada das tarefas habituais; e, na via judicial, quesitos bem formulados ao perito, que peçam a medição objetiva e a correlação com a atividade exercida.

Caminhos

Cabe recurso ao CRPS ou ação judicial. A escolha depende da qualidade da prova já existente e do tempo decorrido.

Indeferimento não é a palavra final. Em casos com sequela objetivamente mensurável, há margem técnica para discutir.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802