Novos regras de duração da Pensão por Morte

A partir do primeiro dia de janeiro de 2021, o prazo de recebimento de pensão por morte, desde que o segurado tenha completado 18 contribuições mensais e mais de 2 anos de casamento/união estável, são os seguintes:

I – três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;

II – seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;

III – dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;

IV – quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;

V – vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;

VI – vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Atenção: caso o segurado falecido não tenha preenchido os requisitos citados, o marido/esposa receberá apenas 4 meses de pensão.

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