Encerramos esta série com um exemplo ilustrativo simples: um segurado com deficiência física moderada, 30 anos de contribuição, que requereu a aposentadoria comum e recebeu uma renda abaixo do que esperava — sem jamais ter ouvido falar da LC 142/2013.

Pela regra da pessoa com deficiência, ele teria se aposentado com 29 anos, com cálculo mais favorável.

Quatro conferências que valem a pena

A primeira é o tempo: some todos os vínculos do CNIS, inclusive períodos de auxílio por incapacidade intercalados entre contribuições, que contam como tempo de contribuição.

A segunda é a deficiência: verifique desde quando ela existe e com qual grau, porque disso depende a conversão.

A terceira é a conversão entre graus, quando a condição se agravou ao longo do tempo.

A quarta é a comparação: aposentadoria comum, PCD por tempo, PCD por idade e, quando for o caso, aposentadoria especial. Nem sempre a mais rápida é a mais vantajosa.

E se já estou aposentado?

Há hipóteses de revisão, observado o prazo decadencial de dez anos contado do primeiro pagamento. Quem se aposentou pela regra comum tendo direito à regra da pessoa com deficiência pode ter diferença a receber.

Se você convive com alguma deficiência e tem anos de contribuição, vale conferir sua contagem antes de qualquer decisão definitiva.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802