É a pergunta que mais chega ao escritório vinda da enfermagem. A resposta curta é sim, desde que a exposição a agentes biológicos esteja comprovada — e a comprovação é o verdadeiro campo de batalha.

O fundamento

O código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 enquadra como especial o trabalho em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, com tempo exigido de 25 anos.

Para períodos anteriores a 28 de abril de 1995, há um caminho adicional e mais simples: o enquadramento por categoria profissional, pelo código 2.1.3 dos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, que contempla medicina, odontologia e enfermagem. Nesses períodos, basta demonstrar a profissão e o vínculo.

O que mudou com a decisão do STF

Em 3 de junho de 2026, ao julgar a ADI 6309, o Supremo declarou inconstitucionais as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do §1º do art. 19 da EC 103/2019 — justamente os dispositivos que criaram idade mínima para a aposentadoria especial. O acórdão foi publicado em 2 de outubro de 2026.

Na prática, voltou a valer a lógica anterior: o que importa é o tempo de exposição, não a idade. Permanecem válidas a vedação de converter tempo especial em comum para períodos posteriores a 13/11/2019 e a regra de cálculo da reforma.

O que você precisa reunir

PPP de cada hospital, clínica ou UBS onde trabalhou, com indicação do agente biológico e do setor; LTCAT ou PPRA da época; registros funcionais; e, para períodos anteriores a 2004, SB-40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030.

Se o seu PPP não menciona agente biológico, isso não encerra o assunto — é o começo da discussão.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802