Sim, e com fundamento duplo — mas a forma de provar muda conforme a época trabalhada e o tipo de vínculo.

Antes de 1995: a profissão basta

O código 2.1.3 dos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979 enquadra a medicina como atividade especial por categoria profissional, com 25 anos. Para períodos até 28/04/1995, comprovado o exercício, o tempo é reconhecido.

Depois de 1995: exposição comprovada

A partir da Lei 9.032/1995, passa a ser exigida a demonstração de efetiva exposição a agente nocivo. Para o médico assistencial, o agente é biológico, nos termos do código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048/1999. Para radiologistas e intervencionistas, soma-se a radiação ionizante.

O que mudou em 2026

O STF, na ADI 6309, declarou inconstitucional a idade mínima criada pela EC 103/2019 para a aposentadoria especial. O acórdão foi publicado em outubro de 2026. Continuam valendo os 25 anos de exposição, a vedação de conversão de tempo especial em comum após 13/11/2019 e o cálculo da reforma — 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, acrescidos de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para o homem e 15 para a mulher.

Um ponto sensível

Médico que atua como pessoa jurídica ou contribuinte individual encontra resistência administrativa, porque a lei dirige o benefício ao empregado, ao avulso e ao cooperado. Plantões com registro em carteira, porém, contam normalmente.

Quem teve carreira mista deve mapear vínculo por vínculo antes de decidir.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802