Imagine, em exemplo ilustrativo, um operador que recebeu auxílio-acidente após sequela no punho e, dois anos depois, foi dispensado da empresa.

O benefício não depende do emprego

O auxílio-acidente é vitalício até a aposentadoria ou o óbito. Ele não cessa com a demissão, nem com a mudança de função, nem com a admissão em outra empresa. Também não depende de manutenção da qualidade de segurado após a concessão.

Isso decorre da sua natureza: indeniza a redução permanente da capacidade, não a perda de renda momentânea.

Dois pontos que merecem atenção

O primeiro é a estabilidade acidentária. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato por 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade acidentário. Dispensa dentro desse período pode gerar direito a reintegração ou indenização — discussão trabalhista, não previdenciária.

O segundo é o reflexo na aposentadoria futura: os valores do auxílio-acidente integram o salário de contribuição e compõem a média, conforme o art. 31 da Lei 8.213/1991.

Se o benefício foi cessado indevidamente

Cessações administrativas sem fundamento legal ocorrem. Nesses casos, cabe pedido de restabelecimento, com os atrasados respeitada a prescrição.

Vale conferir no extrato do CNIS a situação atual do benefício.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802