Durante anos o INSS negou a especialidade a quem faz limpeza em hospital sob o argumento de que o código do decreto antigo alcançaria apenas profissionais da saúde. A Turma Nacional de Uniformização encerrou essa leitura.

O que diz a Súmula 82 da TNU

O enunciado estabelece que o código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/1964, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares.

É um reconhecimento com base na realidade: quem recolhe resíduo infectante, higieniza leito de isolamento, limpa centro cirúrgico e manuseia roupa contaminada está exposto ao mesmo agente biológico que a equipe assistencial.

Para períodos mais recentes

Aplica-se o código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048/1999, com exigência de 25 anos de exposição e comprovação por PPP e LTCAT.

O obstáculo prático

A terceirização. Muitos desses profissionais foram contratados por empresas de conservação que já encerraram atividade, e o PPP indica apenas "serviços gerais", sem dizer onde o serviço era prestado.

Aqui a prova do local de trabalho é tudo: crachá, escala, contrato entre a prestadora e o hospital, prova testemunhal e registros da unidade de saúde.

Se você limpou ambiente hospitalar por muitos anos, esse tempo pode valer mais do que imagina.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802