Nem todo profissional da saúde chega aos 25 anos de exposição. Muitos trabalharam dez, quinze anos em hospital e depois migraram para funções administrativas, docência ou consultório. Para esses, a conversão é o que realmente importa.

Como funciona

O tempo especial é multiplicado por um fator e passa a contar como tempo comum: 1,4 para homens e 1,2 para mulheres, nas proporções de 25 para 35 e de 25 para 30 anos.

Na prática, quinze anos de enfermagem hospitalar valem vinte e um anos de tempo comum para um homem, e dezoito para uma mulher.

O corte da reforma

A EC 103/2019 vedou a conversão de tempo especial em comum para períodos trabalhados a partir de 13 de novembro de 2019. Essa vedação não foi afastada pelo STF na ADI 6309 — o que caiu ali foi a idade mínima da aposentadoria especial, não a regra de conversão.

Ou seja: todo o tempo especial até 12/11/2019 continua conversível. O posterior, não.

Por que isso é urgente para quem está na saúde

Porque esse acervo é finito e o valor dele só se realiza se o período for efetivamente reconhecido — e o reconhecimento depende de PPP, que depende de empregador existente.

Onde a conversão costuma mudar o resultado

Antecipando a aposentadoria por tempo de contribuição, melhorando o coeficiente de cálculo e, em alguns casos, viabilizando regra de transição mais vantajosa.

Vale simular com e sem conversão antes de qualquer requerimento.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802