É uma função invisível nas discussões previdenciárias e de exposição alta. Quem recebe roupa suja de hospital manuseia material contaminado antes de qualquer processo de desinfecção.

Por que o enquadramento é defensável

A Súmula 82 da TNU firmou que o código 1.3.2 do Decreto 53.831/1964, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares. O raciocínio que sustenta esse entendimento — a exposição ao mesmo agente biológico — alcança a área suja da lavanderia.

Para períodos mais recentes, o fundamento é o código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048/1999.

A distinção que importa

Área suja e área limpa. Quem recebe, separa e carrega a roupa contaminada está exposto; quem atua apenas na dobra e distribuição após o processamento, não. O PPP precisa registrar em qual setor o trabalhador atuava.

Exposição química adicional

Processos de lavagem hospitalar usam cloro, peróxido e outros produtos em concentração industrial, o que pode somar fundamento químico.

O problema da terceirização

Boa parte desses profissionais é contratada por lavanderias industriais que atendem vários hospitais. O PPP tende a ser genérico. É essencial comprovar que o serviço prestado era de roupa hospitalar, com contratos, notas e prova testemunhal.

Se esse foi o seu trabalho por muitos anos, o tempo merece ser analisado.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802