Depois do PPP mal preenchido, essa é a segunda causa de indeferimento mais frequente — e a mais mal explicada nas cartas do INSS.

O que a lei exige

Que a exposição ao agente nocivo seja habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. A exigência vem do art. 57, §3º, da Lei 8.213/1991.

O que isso não significa

Não significa exposição em todos os minutos da jornada. A jurisprudência consolidou que permanência diz respeito ao exercício da atividade de forma não eventual, inerente à função, e não à exposição ininterrupta.

Um enfermeiro que passa parte do turno em registros e prescrições continua exposto: o ambiente é o hospital, os pacientes são os mesmos e o risco é inerente à rotina.

Como isso aparece no caso concreto

O INSS indefere alegando exposição intermitente quando o PPP descreve atividades administrativas misturadas às assistenciais, ou quando o laudo menciona "contato eventual".

A resposta está em demonstrar a realidade do posto de trabalho: setor, tipo de paciente atendido, procedimentos realizados, escala e dimensionamento da equipe.

Um detalhe de redação que ajuda

Pedir ao empregador que o PPP registre expressamente a habitualidade e a permanência, com a descrição das atividades. É um campo que costuma ser preenchido no automático e que decide processos.

Se o seu indeferimento usou esse fundamento, há caminho técnico para rebater.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802