A medicina veterinária é frequentemente esquecida nas discussões sobre tempo especial, embora a exposição a agentes biológicos seja direta e esteja prevista na legislação desde os decretos mais antigos.

O fundamento histórico

O Decreto 53.831/1964 já previa, no código 1.3.1, a exposição a agentes como carbúnculo, brucelose e tétano em trabalhos de assistência veterinária e em matadouros, com 25 anos.

Para períodos posteriores, aplica-se o Anexo IV do Decreto 3.048/1999, com a demonstração do contato com animais e materiais potencialmente contaminados.

A exposição concreta

Atendimento clínico e cirúrgico de animais, manuseio de sangue e secreções, exposição a zoonoses, contato com material perfurocortante, e, em clínicas com laboratório próprio, manuseio de amostras.

Há também a exposição a radiação ionizante em serviços com radiologia veterinária.

Onde a prova costuma falhar

Clínicas pequenas raramente mantêm LTCAT, e o PPP, quando emitido, é genérico. A solução passa por reunir registro no CRMV, descrição real das atividades, documentação sanitária do estabelecimento e, se necessário, perícia técnica.

Também se aplica a

Auxiliares e técnicos em veterinária, tratadores em hospitais veterinários, profissionais de zoonoses municipais e trabalhadores de laboratórios de análises veterinárias.

Vale levantar a documentação enquanto os estabelecimentos ainda estão em atividade.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802