ENTENDA

A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria é chamada de estabilidade pré-aposentadoria.

Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.

COMO O TRABALHADOR PODE SABER SE ELE TEM ESTABILIDADE?

Primeiro é preciso fazer um cálculo de tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar. Depois tem que solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade.

QUANTO TEMPO ANTES DE TER DIREITO À APOSENTADORIA É QUE O TRABALHADOR ADQUIRE A ESTABILIDADE?

Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável.

Tem categorias que preveem um ano, outras dois, mas tudo vai depender do que foi estipulado.

Tem que analisar caso a caso.

O EMPREGADO TEM QUE AVISAR O PATRÃO DE QUE ESTÁ DENTRO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE?

Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade.

Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles.

DEPOIS QUE O EMPREGADO COMPLETA OS REQUISITOS PARA SE APOSENTAR, MESMO QUE ELE NÃO PEÇA A APOSENTADORIA, ELE PERDE A ESTABILIDADE?

PERDE. A estabilidade tem por objetivo proteger o trabalhador que está próximo da aposentadoria, mas, se ele não exerce este direito, o patrão não é obrigado a mantê-lo empregado.

O EMPREGADO PODE APOSENTAR E CONTINUAR TRABALHANDO?

Sim, só não pode se a aposentadoria é por invalidez. No caso da aposentadoria especial não pode continuar trabalhando em atividade de risco.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADO QUANDO É DEMITIDO?

Todos os direitos como se não estivesse aposentado, exceto o seguro desemprego porque ele não pode ser acumulado com a aposentadoria.

QUANDO O TRABALHADOR QUE TEM ESTABILIDADE É DEMITIDO, ELE PODE SER REINTEGRADO NA EMPRESA?

Pode. Isso pode acontecer quando o próprio patrão percebe que fez a coisa errada ou por meio de uma reclamação trabalhista.

EXISTE ALGUMA PROTEÇÃO PARA O EMPREGADO QUANDO ELE É DEMITIDO UM POUCO ANTES DE ADQUIRIR A ESTABILIDADE?

Tem um caso interessante. Um empregado que trabalhava há mais de 20 anos em uma empresa foi demitido dois meses antes de entrar na estabilidade pré-aposentadoria.

O tribunal entendeu que a empresa obstou (impediu) que ele adquirisse a estabilidade e determinou que ele retornasse ao trabalho e ainda condenou a empresa por danos morais.

Todavia, essa é uma decisão isolada, não sendo o entendimento firmado pela justiça.

CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA

Advogado OAB/PR 19.644

Especialista em Direito Previdenciário