É a situação mais vantajosa que existe hoje na área da saúde — e muita gente nela nem sabe.

O que é direito adquirido

Quem completou 25 anos de exposição a agente nocivo até 12 de novembro de 2019 adquiriu o direito à aposentadoria especial pelas regras anteriores à EC 103/2019, e pode exercê-lo a qualquer tempo, mesmo que continue trabalhando.

Isso é expressamente resguardado pela própria emenda.

Por que isso é tão relevante

Porque a regra antiga é consideravelmente melhor: o benefício correspondia a 100% do salário de benefício, calculado sobre as 80% maiores contribuições desde julho de 1994, sem incidência do fator previdenciário.

A regra atual parte de 60% da média de todos os salários, com acréscimo de 2% por ano acima de 20 anos para o homem e 15 para a mulher. A diferença de renda pode ser expressiva.

Quem deve verificar

Profissionais que começaram na saúde até meados dos anos 1990 e permaneceram na assistência. Enfermeiros, técnicos, médicos, dentistas e trabalhadores de laboratório e limpeza hospitalar com carreira longa e contínua.

O que é preciso

Comprovar a exposição em todo o período, o que remete, de novo, aos PPPs e aos formulários antigos.

Se a sua carreira hospitalar começou antes de 1995, essa conta precisa ser feita.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802