Direito das Sucessões é o conjunto de normas reguladoras da transmissão dos bens e obrigações de um indivíduo em consequência de sua morte. No sentido subjetivo, mais propriamente se diria – direito de suceder, de receber o acervo hereditário de uma pessoa falecida.
Assim, em claras palavras, inventário e partilha decorrem da morte de alguém.

Após a morte de uma pessoa, todo seu patrimônio, sejam bens e direitos, passam para seus herdeiros. E o inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial que formaliza a divisão e transferência desse patrimônio a quem é de direito.

A forma judicial leva um pouco mais de tempo, levando no mínimo um ano, tem o acompanhamento de um juiz e é realizada quando o falecido não deixou um testamento, quando há herdeiros menores incapazes ou interditados, ou quando existe divergência sobre a partilha dos bens entre os herdeiros.

A forma extrajudicial é mais rápida, é realizada em cartório de registro civil e é aplicada nos casos em que não há testamento deixado pelo falecido, quando não há menores ou incapazes e quando os herdeiros já estão de comum acordo sobre a partilha dos bens.

Na prática.

- Antes de iniciar o processo do inventário, verifique se existe um testamento deixado pelo de cujus (falecido) durante algum momento de sua vida.
- Caso existam dívidas em nome do de cujus elas também devem fazer parte do inventário. As dívidas não são quitadas com a morte de uma pessoa. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
- A parte mais esperada e também a mais complicada do inventário, a divisão de bens entre os herdeiros deve ser coordenada pelo advogado escolhido por eles.
- A presença do advogado é essencial para que não exista dúvida em relação à partilha correta da herança deixada.
- Fazer um inventário é um processo burocrático que lida não somente com o processo em si, mas também com conflitos entre os herdeiros que ainda estão abalados com a recente perda de uma pessoa próxima e querida.

Jeferson Vinicius Rodrigues

Advogado