O dia da Constituição é comemorado na data da primeira Carta Constitucional outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em 25 de março de 1824. A Constituição é um conjunto de leis e normas que norteiam a socidade, de forma individual ou coletiva, com o objetivo de organizar o país.

Assim, para que possamos compreender sua evolução histórica, lista-se abaixo os principais aspectos de cada uma das Constituições do Brasil:

Constituição de 1824

- Foi a primeira Constituição Brasileira, outorgada por Dom Pedro I;

- A monarquia era a forma de governo;

- Além dos três poderes, foi criado um novo poder, o moderador, por Dom Pedro I;

- O Poder Moderador conferia ao Imperador a autorização de intervir nos três poderes.

Constituição de 1891

- Após a proclamação da República, foi realizada a primeira Constituição da República do Brasil; 

- O Poder Moderador foi exclúido, passando a vigorar os três poderes de forma harmônica e independente entre si;

- O Estado foi separado da igreja (Estado Laico); 

- Há o direito de culto para todas as religiões;
- O voto era "universal", com exceção dos analfabetos, menores de 21 anos, medigos, padres, soldados e mulheres;

- Veda-se qualquer tipo de segregação em relação às antigas províncias;

- Previu-se expressamente o instituto jurídico chamado: habbeas corpus.

Constituição de 1934

- Foi criado os direito sociais no Brasil;

- Reconheceu os seguintes direitos dos trabalhadores (salário mínimo, jornada de oito horas diárias; reposuo semanal e férias remunerada);

- Proibiu a diferená salarial para o mesmo trabalho em relação à idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

- Foi introduzido o voto secreto e o voto feminino;

- o Mandado de Segurança foi instituído, visando assegurar a vedação de atos inconstitucionais e ilegais.

Constituição de 1937

- Importa pelo Ditador Getúlio Vargas, durante o Estado Novo;

- Baseado em ideais facistas;

- Batizada de "polaca" por se espelhar na Constituição Polonesa da época;

- A imprensa foi censurada e os partidos políticos foram abolidos;

- Foram instituídos e vigoram até hoje: O Código Penal, O Código de Processo Penal, as Leis das Contravenções Penais e a Consolidação das Leis Trabalhistas;

- Determinou-se o estado de emergência e os parlamentos foram fechados, bem como as eleições foram suspensas

- Os direitos individuais foram reduzidos, com a exceção do Mandado de Segurança.

Constituição de 1946 

- Foi promuldaga após a renúncia de Getúlio Vargas em 1945;

- Garantiu-se a autonomia dos estados e munícipios, como também o direito de greve e a associação sindical;

- Foi declacara a liberdade de imprensa;

- Criou-se a Justiça do Trabalho;

- Assegurou-se a assistência judiciária para os necessitados; 

Constituição de 1967

- Foi batizada de Constituição Cidadã; 

- Possui 3 décadas de vigência;

- Simboliza a redemocratização no Brasil;

- Tem como fundamento os seguintes princípios: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais, livre iniciativa e o pluralismo político;

- Teve a participação muito presente da sociedade junto com os deputados federais e senadores em sua criação;

- Garantiu-se o direito à liberdade de expressão, o combate ao racismo, o voto facultativo de analfabetos, bem como de pessoas entre 16 e 17 anos;

- Proibiu-se o abuso de autoridade;

- Houve a proteção do consumidor;

- Assegurou-se a posse de terras para os índios;

- Foi estabelecido novos direitos do trabalhador;

- O poder judiciário retomou a sua independência e sua autonomia.

Arthur Leandro Watanabe de Paula,

Bacharel em Direito.