A 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no dia 22/10/2019, a liminar deferida pela 1ª Vara Federal de Paranavaí, que concedeu pensão por morte a duas filhas de empregada doméstica desaparecida desde o ano de 2014.

O relator do caso, Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha, ao apreciar o Agravo de Instrumento nº 5040063-66.2019.404.0000 interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da decisão que deferiu a implantação do benefício de pensão por morte em sede de antecipação de tutela, entendeu que o desaparecimento da genitora das crianças por mais de 5 (cinco) anos configurou a sua morte presumida, gerando o direito das infantes à percepção da pensão por morte.

Em seu recurso o INSS sustentou ser indevida a concessão do benefício em favor das menores, porquanto não teria sido apresentada prova do desaparecimento ou do óbito da segurada, bem como que o abandono do lar pela genitora não representaria, necessariamente, o seu óbito.

O relator responsável pela análise do agravo, entretanto, manteve a decisão proferida pelo juízo de origem, por entender que o desaparecimento da genitora, ao contrário do sustentado pelo INSS, foi devidamente comprovado, eis que, na época, o caso tomou amplas dimensões na região de Paranavaí, pois o desaparecimento da segurada ocorreu logo após o nascimento de sua filha mais nova, o que afastou a tese de abandono do lar suscitada pelo INSS.

Patrick Galvão

Advogado

Fonte da Matéria: TRF4 confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida. Disponível em: < https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14843>. Acesso em: 20 nov. 2019.