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INSS mantém “prova de vida” suspensa até 30 de setembro
O governo decidiu manter suspensa,
até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e
pensionista, a chamada "prova de vida" do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A decisão consta na instrução
normativa nº 52, do Ministério da Economia, publicada na edição do dia 6 de
julho do Diário Oficial da União (DOU) e faz parte das medidas de controle da
pandemia do coronavírus.
O mesmo documento também informou a
decisão de prorrogar, até 31 de julho, o atendimento remoto
aos segurados do INSS. Com a decisão, o atendimento presencial nos postos do órgão está
previsto para o dia 3 de agosto.
A suspensão da prova de vida havia sido
determinada em março, quando tiveram início no Brasil as medidas de isolamento social
para conter a disseminação da Covid-19, pelo prazo de 120 dias.
A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.
Daniela Cappellazzo Ribeiro
Advogada
Fonte: G1
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