O consumidor que faz a compra de algum produto ou serviço fora do estabelecimento comercial tem direito de desistir do mesmo até 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço.
Assim, caso o consumidor exercite seu direito de arrepender-se do produto/serviço, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato e monetariamente atualizados.
Importante ressaltar que não há necessidade de explicar o motivo da desistência da compra.
Além disso, o vendedor não possui outra opção a não ser devolver de imediato o valor pago.
Salienta-se que o produto não precisa estar lacrado ou na embalagem para que o consumidor tenha direito ao arrependimento da compra.
Fique atento: o direito do consumidor de se arrepender do produto ou serviço será possível somente quando a contratação ou a compra ocorrer por telefone, em domicílio ou compras online.
Arthur Leandro Watanabe de Paula
Bacharel em Direito.