O Auxilio Brasil é um novo programa social do Governo Federal que substitui o programa Bolsa Família, criado em 2003 e extinto no início de novembro. O Auxílio Brasil reúne em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, como saúde, educação emprego e renda.

Quem tem direito a Auxilio Brasil?

Com o programa social, o governo visa atender famílias que vivem em condição de pobreza e extrema pobreza, que em sua composição possua gestantes ou pessoas com até 21 anos de idade.

O decreto que regulamentou o Auxílio Brasil atualizou os valores para enquadramento nessas situações:

1. famílias em extrema pobreza: as que têm renda por pessoa de até R$ 100 mensais (antes, valor era de R$ 89)

2. famílias em pobreza: com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 (valor máximo anterior era de R$ 178)

O governo também promete pagar, no Auxílio Brasil, um complemento para levar o benefício a um mínimo de R$ 400. Esse 'extra', no entanto, ficou para dezembro, e depende da aprovação da PEC dos precatórios. Ainda assim, será pago apenas até o final de 2022 – a partir de 2023, se não houver outra fonte de recursos, o valor volta ao benefício básico.

Como se cadastrar?

O cadastramento para o Auxílio Brasil será feito da mesma forma que o Bolsa Família: através do Cadastro Único, operacionalizado pelas prefeituras e governos estaduais.

Quais documentos levar?

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos de cada membro da família:

1. RG

2. CPF

3. Certidão de nascimento/casamento

4. Título de eleitor

5. Comprovante de residência

6. Comprovante de matrícula de crianças e adolescentes da família.

JEFERSON VINÍCIUS RODRIGUES
ADVOGADO
96.820 OAB-PR